Termos de Uso do Unique Checklist

1. Aceite dos termos

Ao criar uma conta, acessar o portal, utilizar o aplicativo ou continuar usando qualquer funcionalidade do Unique Checklist, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicável.

Quando o acesso for fornecido por uma empresa, empregador, cliente ou outra organização, o usuário também deverá observar as políticas internas e instruções dessa organização.

2. O que é o Unique Checklist

O Unique Checklist é uma solução de software como serviço destinada à criação, distribuição, execução, armazenamento, sincronização e análise de checklists digitais, permitindo registrar respostas, evidências, assinaturas, localização e outros dados configurados pela organização usuária.

O portal é utilizado principalmente para administração, configuração e gestão das informações. O aplicativo móvel é voltado à execução operacional, inclusive em ambientes com conectividade limitada.

3. Contas, usuários e credenciais

• Cada usuário deve utilizar suas próprias credenciais.
• Senhas, tokens e mecanismos de autenticação não devem ser compartilhados.
• A organização cliente é responsável por cadastrar, autorizar, revisar e remover acessos de seus usuários.
• O usuário deve comunicar uso indevido, perda de dispositivo ou suspeita de comprometimento da conta.
• Os recursos disponíveis podem variar conforme perfil, permissões, plano contratado e situação comercial da conta.

4. Uso offline do aplicativo e sincronização

O aplicativo pode armazenar localmente checklists, execuções, respostas e evidências para permitir trabalho em locais sem conexão ou com sinal instável.

Responsabilidades durante o trabalho offline

• manter o aparelho em condições adequadas de uso e armazenamento;
• evitar desinstalar o aplicativo, apagar seus dados ou redefinir o dispositivo antes da sincronização;
• conectar o dispositivo periodicamente para transmitir execuções pendentes;
• verificar, quando necessário, se a sincronização foi concluída antes de descartar evidências ou entregar o aparelho a terceiros.

Dados ainda não sincronizados podem ser afetados por perda, roubo, defeito, dano físico, redefinição de fábrica, remoção do aplicativo ou falhas do sistema operacional do dispositivo.

5. Equipes e execuções simultâneas

A plataforma pode ser utilizada por diferentes usuários e equipes em operações paralelas, respeitados os limites de usuários, perfis e demais condições do plano contratado.

Cada técnico ou operador deve executar atividades com seu próprio acesso quando a rastreabilidade individual for necessária. O uso compartilhado de credenciais pode comprometer auditoria, histórico, segurança e responsabilização das execuções.

6. Conteúdo inserido nos checklists

A organização cliente é responsável pelo conteúdo que configurar e coletar por meio da plataforma, incluindo perguntas, respostas, fotos, vídeos, áudios, assinaturas, localização, documentos e demais evidências.

Cabe à organização assegurar que possui fundamento jurídico e autorização adequada para coletar e utilizar informações de empregados, clientes, fornecedores, prestadores ou terceiros, especialmente quando o checklist envolver dados pessoais.

O Unique Checklist não determina, por padrão, quais dados uma empresa deve coletar em seus processos internos.

7. Uso permitido e condutas proibidas

O usuário não deve utilizar a plataforma para:

• praticar atos ilícitos ou violar direitos de terceiros;
• inserir conteúdo malicioso, código destinado a comprometer sistemas ou arquivos deliberadamente nocivos;
• tentar obter acesso não autorizado a outros ambientes, contas, bancos de dados ou infraestrutura;
• burlar limites técnicos, comerciais, controles de segurança, permissões ou mecanismos de autenticação;
• utilizar credenciais de terceiros sem autorização;
• coletar dados pessoais de forma contrária à legislação aplicável;
• usar fotos, vídeos, áudios, localização ou assinaturas de modo abusivo, enganoso ou sem base legítima.

8. Planos, limites e condições comerciais

Recursos, quantidade de usuários, armazenamento, funcionalidades, período de avaliação, valores e demais condições comerciais são aqueles apresentados no momento da contratação ou em proposta comercial aplicável.

O atingimento de limites técnicos ou comerciais poderá restringir novas operações, uploads, cadastros ou outras funcionalidades até regularização, mudança de plano ou renovação, conforme as condições apresentadas ao cliente.

Alterações de preços, planos ou limites serão tratadas de acordo com a contratação e a legislação aplicável.

9. Evidências, localização e assinatura

Quando habilitados pela organização responsável pelo checklist, o aplicativo poderá utilizar câmera, microfone, localização e recursos de assinatura para registrar evidências associadas à execução.

A disponibilidade desses recursos depende das permissões concedidas pelo usuário, das capacidades do dispositivo e da configuração do checklist. Informações de localização também estão sujeitas à precisão e às limitações do aparelho, do sistema operacional e dos serviços de posicionamento.

10. Propriedade intelectual

O software, interfaces, identidade visual, marca, estrutura de navegação, componentes, códigos, bancos de dados estruturais, documentação e demais elementos próprios do Unique Checklist são protegidos pela legislação aplicável e permanecem de titularidade de seus respectivos proprietários.

A contratação concede apenas o direito de utilização da plataforma conforme o plano e as condições acordadas, não transferindo propriedade sobre o software ou sua tecnologia.

Os dados operacionais e conteúdos inseridos pela organização cliente permanecem sujeitos aos direitos e responsabilidades de seus respectivos titulares e controladores.

11. Disponibilidade, manutenção e evolução do serviço

A plataforma poderá receber atualizações, correções, melhorias, mudanças de interface, manutenções programadas ou emergenciais e evoluções técnicas.

Serviços dependentes de internet, hospedagem, provedores de infraestrutura, lojas de aplicativos, sistema operacional, GPS, câmera, microfone e outros componentes externos podem sofrer indisponibilidades ou limitações fora do controle direto da plataforma.

A funcionalidade offline reduz a dependência de conectividade durante a execução, mas não elimina a necessidade de conexão para autenticações periódicas, atualização de conteúdos, sincronização e demais operações que dependam do servidor.

12. Segurança e responsabilidade do usuário

A plataforma adota controles de segurança compatíveis com sua natureza, mas a proteção da operação também depende de práticas adequadas dos usuários e das empresas clientes.

• Utilize senhas fortes e proteja as credenciais.
• Bloqueie dispositivos utilizados em campo.
• Revogue acessos de pessoas que deixarem a operação.
• Não compartilhe dados operacionais fora dos canais autorizados.
• Sincronize informações críticas antes de apagar ou substituir dispositivos.

13. Limites de responsabilidade

O Unique Checklist fornece ferramentas para estruturar e registrar processos, mas não substitui avaliações profissionais, normas de segurança, procedimentos técnicos, obrigações regulatórias ou decisões de responsabilidade da organização usuária.

A empresa cliente permanece responsável pelos processos que criar, pelas decisões tomadas a partir dos dados, pelas permissões concedidas a seus usuários e pelo uso adequado das informações coletadas.

Eventuais limitações de responsabilidade serão aplicadas somente na medida permitida pela legislação brasileira, preservados direitos que não possam ser contratualmente afastados.

14. Suspensão ou encerramento de acesso

O acesso poderá ser limitado ou suspenso em situações como inadimplência quando aplicável, violação destes termos, risco de segurança, fraude, uso abusivo, determinação legal ou encerramento da contratação.

As regras relativas à conservação, exportação ou eliminação de dados após encerramento deverão observar o contrato, a Política de Privacidade, obrigações legais e as características do serviço.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao portal e ao aplicativo é detalhado na Política de Privacidade do Unique Checklist, que integra estes termos.

16. Alterações dos termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir evolução do produto, alterações comerciais, técnicas, legais ou regulatórias. A versão vigente será aquela publicada nesta página, acompanhada da data de atualização.

17. Legislação aplicável e contato

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Questões relacionadas ao serviço deverão, sempre que possível, ser inicialmente encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento.

A definição de foro competente observará a legislação aplicável, inclusive normas de proteção do consumidor quando incidentes.